a) Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o contratante poderá desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos, desde que a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial e que não tenha havido emissão de passagens ou confirmação irreversível de serviços.

b) Após o prazo legal ou após emissão

Aplicam-se as seguintes retenções:

• Até 60 dias antes da viagem: retenção de 10% do valor total;
• De 59 a 30 dias: retenção de 20%;
• De 29 a 15 dias: retenção de 30%;
• De 14 a 7 dias: retenção de 50%;
• Menos de 7 dias: retenção de 100%.

Além das retenções acima, poderão ser aplicadas multas e penalidades das companhias aéreas, hotéis e demais fornecedores.

No-show

O não comparecimento no embarque, em voos, transfers ou serviços contratados será considerado desistência, sem direito a reembolso.

 Alterações por parte do cliente

Solicitações de alteração de nome, datas ou serviços estarão sujeitas à disponibilidade e às regras e multas dos fornecedores.

Alterações por motivos alheios à agência

A Dona Viagem SLZ atua como intermediadora entre clientes e fornecedores. Eventuais alterações por condições climáticas, operacionais, sanitárias ou determinações governamentais poderão resultar em ajustes no roteiro sem que isso configure falha na prestação do serviço.

 Direito de imagem

Fotos e vídeos realizados durante a viagem poderão ser utilizados pela Dona Viagem SLZ para divulgação institucional e promocional, salvo manifestação expressa em contrário pelo passageiro.

 Responsabilidade da agência

A Dona Viagem SLZ atua como intermediadora de serviços turísticos, nos termos da legislação aplicável, não se responsabilizando por atos, omissões ou falhas de terceiros prestadores, tais como companhias aéreas, hotéis, transportadoras e operadores locais.

Foro

1. Reserva e confirmação

• A reserva será confirmada mediante pagamento do sinal correspondente a 50% do valor do pacote.
• O saldo restante deverá ser quitado até a data informada no ato da contratação.
• As vagas estão sujeitas à disponibilidade no momento da confirmação do pagamento.
• O envio do comprovante de pagamento é obrigatório para validação da reserva.

2. Documentação obrigatória

• É responsabilidade do passageiro apresentar documento oficial com foto em bom estado de conservação.
• Os dados informados no momento da reserva devem estar corretos e idênticos ao documento apresentado.
• Após a emissão das passagens aéreas, não é permitida a alteração do nome do passageiro.

3. Tarifas aéreas

• As tarifas aéreas são dinâmicas e podem sofrer alteração até a emissão dos bilhetes.
• Após a emissão, aplicam-se integralmente as regras da companhia aérea.
• Em caso de cancelamento, remarcação ou no-show, poderão incidir multas e diferenças tarifárias.

4. Bagagem incluída

• O pacote inclui bagagem de mão de até 10 kg, conforme regras da companhia aérea.
• Bagagens adicionais poderão ser contratadas mediante custo extra.

5. Hospedagem

• A acomodação será em apartamento duplo ou conforme categoria contratada.
• O horário de check-in e check-out seguirá as regras do hotel.
• Pedidos específicos (andar, vista, camas separadas etc.) estarão sujeitos à disponibilidade.

6. Transfer e passeios

• Os horários de voos, transfers e passeios poderão sofrer ajustes por motivos operacionais, climáticos ou por determinação dos fornecedores.
• Eventuais atrasos ou alterações não caracterizam descumprimento contratual.

7. Serviços não incluídos

Salvo disposição expressa em contrário, não estão incluídos:

• Refeições não mencionadas;
• Passeios opcionais;
• Ingressos;
• Taxas locais;
• Despesas pessoais;
• Seguro viagem.

Além dos termos e condições descritos aqui, aplicam-se também os termos e condições gerais disponíveis em nosso site.